Assessoria CMD
Diante das informações divulgadas por veículos de comunicação, relacionados a gastos com diárias de servidores e vereadores da Câmara de Dourados, a presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), afirma que o legislativo douradense está atuando dentro da legalidade e atendendo as leis que estabelecem os gastos públicos.
A Resolução nº 125 de 21 de março de 2013, que “disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias”, prevê que a verba custeia viagens dos vereadores e servidores da Casa de Leis durante exercício de sua função, sendo que os valores poderão ser corrigidos anualmente, mediante portaria, e utilizando mesmo índice aplicado ao reajuste de servidores do Poder Legislativo.
De acordo com o departamento Financeiro da CMD, o reajuste das diárias estava congelado desde 2013 e, após reunião com a conselheira no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Marisa Serrano, que assegurou a legalidade do aumento, a Mesa Diretora entendeu a necessidade de ajustar o valor.
O crescimento foi autorizado pela Portaria CMD/ Nº 191/2017, sendo calculado de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). As diárias do município estão entre as menores de Mato Grosso do Sul em comparação a outras Câmaras do Estado.
Dados divulgados no Portal Transparência mostram, por exemplo, que as diárias praticadas por outras Câmaras do Estado giram em torno de R$450 para viagens estaduais e em média R$750 para viagens interestaduais, dessa forma, Dourados está entre as Câmaras com menores diárias em Mato Grosso do Sul.
Os vereadores tiveram reajuste de 31% no valor das diárias, sendo que atualmente eles recebem R$ 590 para viagens a Brasília, R$ 390 para capitais e cidades de grande porte e R$ 260 para cidades do interior. Servidores, como motoristas e chefes de divisão, também recebem diárias, pois necessitam do recurso para acompanhar os parlamentares ou realizar especialização em cursos.
A presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), apontou que os vereadores precisam solicitar o pagamento de diárias com antecedência, sendo que, após as viagens, eles devem apresentar relatórios, constando agenda cumprida, temas tratados e resoluções durante o período.
Tribunal de Contas
Daniela ainda explicou que o Tribunal de Contas realiza a verificação dos gastos com diárias. “Os vereadores tem que prestar contas de todos os gastos e, se houve ilegalidade, o Tribunal de Contas, ao fazer auditoria, exigirá que esse vereador ou servidor devolva o montante aos cofres públicos”, comentou a presidente.
Para o vice-presidente da Câmara, Sergio Nogueira (PSDB) em suas viagens ele atende todas as diretrizes para que não haja nenhuma contravenção e as reuniões e participação em eventos são realizados de acordo com a demanda do município. “Viagens para Campo Grande, reuniões com Governador e viagens a Brasília, como foi o caso da reunião no ministério dos Transportes e o ministério da Cultura, foram feitas no sentido de atender as necessidades do povo douradense”, explica.
O vereador Junior Rodrigues (PR) apontou que em nenhum momento se mostrou a favor da legalização da maconha, apontando que em seu mandato ele faz campanha intensiva sobre a conscientização contra o uso de drogas.
Recentemente o vereador realizou uma audiência pública denominada “Drogas, Quem Não Previne Trata”, que contou com a presença do juiz federal Odilon de Oliveira. “Estou organizando uma nova audiência pública, desta vez para debater sobre a importância de conscientizar pais e educadores a dialogar com crianças e adolescentes sobre a prevenção ao uso de drogas”, comentou Junior Rodrigues.
Já sobre o uso das diárias o vereador afirma que sempre se pautou na legalidade e que esse recurso é destinado para o exercício do mandato e que faz uso de forma responsável e transparente. “Quando disserem que esse recurso não está dentro das leis, eu não utilizarei. Sempre prezo pela retidão”, finaliza.
