O Dia
Os aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais contra o INSS no mês de novembro do ano passado podem sacar a partir de hoje os valores dos atrasados de correções e revisões dos benefícios. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou que começa a pagar nesta segunda-feira os valores a 2.431 segurados dos estados do Rio e do Espírito Santo. No total serão liberados R$ 38,5 milhões referentes aos processo que tiveram sentenças finais no penúltimo mês de 2017.
De acordo com o tribunal, do montante destinado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), cerca de R$ 30,8 milhões vão pagar 1.945 segurados do INSS que moram no Estado do Rio. Quatrocentos e oitenta e seis aposentados residem no Espírito Santo e receberão R$ 7,7 milhões a partir de hoje. Os pagamentos serão feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que são limitadas a 60 salários mínimos (R$52,8 mil), ainda considerando o piso nacional de R$ 937.
Segundo o conselho, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação. As RPVs são depositadas para os segurados em contas abertas pelo TRF em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo.
Para verificar quanto e quando vão receber de atrasados, os segurados devem acessar pela internet a página do tribunal (www.trf2.jus.br). Lá, precisam ir ao menu à esquerda, procurar o campo Precatórios/RPV. e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
É preciso ter o número do requerimento do processo ou do CPF do vencedor do processo ou da ação judicial que ganhou. Ao digitar o código, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Para todo o país, o conselho liberou R$ 879,6 milhões que vão quitar matérias previdenciárias. Serão beneficiados 74.028 segurados do INSS, referentes a 67.434 processos finalizados no mês de novembro de 2017.
Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, GO e AP, entre outros) foram liberados R$ 394,9 milhões para quitar 24.670 processos. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 141,9 milhões relativos a 9.220 pessoas.
O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) teve R$ 210,6 milhões para pagar 22.779 processos. O da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) vai pagar R$ 93,7 milhões em 8.405 ações de 11.978 pessoas.
