G1 MS
A juíza substituta da Vara Única de Água Clara Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva aceitou os três laudos psiquiátricos do empresário Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e desembargadora Tânia Garcia Lopes, mas negou investigação contra o perito Luiz Felipe Rigonatti.
Com base nos laudos, Thielly afirma que o acusado tinha condição mental do ato praticado. Breno foi preso no dia 8 de abril, quando foi flagrado com 129,9 quilos de maconha e 270 munições calibre 7,62 e 71 munições calibre 9mm, em Três Lagoas, município a 313 quilômetros da capital sul-mato-grossense.
No carro ainda estavam um funcionário e a namorada do empresário, que já foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Cleiton Jean Sanches Chaves foi condenado a 8 anos e dois meses e Isabela Lima Vilalva a 7 anos, 5 meses e 5 dias. O processo de Breno foi desmembrado porque o juiz suspendeu até a conclusão sobre a insanidade mental dele.
A defesa alegou que o filho da desembargadora portava síndrome de Borderline para conseguir a transferência do presídio de Três Lagoas para uma clínica de tratamento psiquiátrica. Depois de várias decisões do Tribunal de Justiça, no dia 25 de julho de 2017, Breno foi transferido para uma clínica de Atibaia, no interior de São Paulo, onde ficou até 22 de novembro e voltou para unidade prisional.
A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai apurar as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno. Agora o Ministério Público do Estado (MPE) entrou com Ação Civil Pública contra a desembargadora Tânia por improbidade administrativa.
Segundo o MPE, ela usou do cargo para ameaçar o diretor do presídio de Três Lagoas, caso o filho dela, Breno Fernando Solon Borges, não fosse solto.
Laudos psiquiátricos
O laudo realizado pelo psiquiatra forense Guido Arturo Palomba constatou que Breno sofre de condutopatia, um desvio de comportamento e que ele entende perfeitamente o caráter criminoso de uma ação.
O parecer da assistente técnica do Ministério Público do Estado (MPE), médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa da Silva, concluiu “ausência de nexo entre o transtorno mental do periciando e o ato criminoso em si por ele praticado”.
Por outro lado, o documento assinado pelo doutor em psiquiatria Talvane Marins de Moraes contradiz as duas avaliações. Segundo a avaliação médica, Breno “não era inteiramente capaz de se autodeterminar” por causa da pertubação da saúde mental.
Outro mandado de prisão
A prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Criminal em Três Lagoas com base nas investigações da Operação Cérberus, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de junho de 2017, que desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de armas e que planejava o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.
Mesmo preso, no dia 14 de julho, o juiz de Três Lagoas expediu mandado preventivo contra o empresário após analisar indícios que demonstraram a participação de Breno nas ações criminosas que desencadearam a operação.
Por causa desse mandado de prisão, o empresário conseguiu habeas corpus, mas continuou preso.
