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A Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu a pedido do Ministério Público Federal e restabeleceu nesta quinta-feira a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, um dos detidos da Operação Cadeia Velha, braço da Operação Lava Jato no Rio. O “Rei do ônibus” havia sido preso na Operação Ponto Final, em julho, mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que ele fosse mandado à prisão domiciliar e se afastasse da administração de suas empresas do setor rodoviário.
Ao decidir pela nova preventiva de Barata, a juíza substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo, concordou com a argumentação do MPF de que o empresário desrespeitou a decisão de Gilmar e se manteve à frente de seus negócios. Os procuradores apontavam que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele e encontrou documentos que mostram que ele não se afastou das empresas.
Foram apreendidos relatórios gerenciais de empresas de ônibus, relativos ao mês de outubro de 2017, planilhas de relação de pessoal e situação da frota, datadas de outubro de novembro, além de projetos de expansão de algumas das companhias de transporte coletivo administradas por Jacob Barata Filho, de setembro, e estudos de licitação, datados de outubro. Os policiais encontraram também anotações do empresário com uma proposta para reformulação do conselho da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
“Com efeito, toda a documentação mencionada aponta para o fato notório de que o investigado vinha realizando, de forma plena, a administração de suas empresas de transportes de passageiros, contrariando, pois, a determinação judicial e comprovando que não possui qualquer responsabilidade com a Justiça”, afirma a juíza na decisão.
Para a magistrada, que substitui o juiz federal Marcelo Bretas, em viagem à Alemanha, a decisão de Gilmar Mendes representou “um voto de confiança conferido pelo Poder Judiciário”. “Assim, quando há total menoscabo a uma ordem da mais alta Corte do país, a consequência não pode ser outra senão o retorno à medida mais gravosa”, concluiu.
Na Operação Ponto Final, Jacob Barata Filho é investigado pelo suposto pagamento de 260 milhões de reais em propina ao grupo político do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Na Cadeia Velha, o empresário é suspeito de pagar propina ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), e aos deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) em troca da defesa dos interesses de suas empresas junto ao governo fluminense, à Alerj e à Fetranspor. Picciani, Melo e Albertassi tiveram as prisões decretadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) nesta quinta-feira.
