G1 MS
O laudo da assistente técnica do Ministério Público do Estado (MPE) sobre a insanidade mental de Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER-MS) Tânia Garcia Lopes, concluiu “ausência de nexo entre o transtorno mental do periciando e o ato criminoso em si por ele praticado”.
A médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa da Silva assinou o laudo no dia 30 de outubro. O Ministério Público apresentou o parecer na última segunda-feira (6) e aguarda a manifestação da defesa para pedir vistas do processo.
A avaliação ainda derrubou o argumento da defesa de que Breno para transferi-lo para uma clínica médica ao invés de ficar preso por ele portar o Transtorno de Personalidade de Boderline. O empresário foi preso em abril deste ano com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização.
De acordo com o laudo, Breno é portador de Transtorno de Personalidade Psicopática ou Condutopatia em comorbidade constitucional epilética – equivalentes comiciais amplamente destacados pelo perito escolhido para fazer o laudo de insanidade mental.
“A imputabilidade penal, do ponto de vista psiquiátrico, aplica-se de forma plena nesse caso”, concluiu a assistente técnica do Ministério Público.
Enquanto isso, o processo por tráfico de drogas e porte ilegal de arma está suspenso. O juiz Idail de Toni Filho, da comarca de Água Clara, onde ocorreu a prisão em abril, justificou que a decisão do dia 3 de agosto foi para não atrasar o andamento do processo.
Na época, o magistrado decidiu que o empresário poderia ficar na clínica em Atibaia (SP) até a realização da perícia. Breno ficou preso no presídio de Três Lagoas (MS) até o dia 21 de julho, quando foi transferido para a clínica paulista.
A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai apurar as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.
Habeas corpus
Na primeira instância, o juiz Idail de Toni Filho negou habeas corpus, depois de consultar a direção do presídio e descobrir que a instituição tem tratamento psiquiátrico aos internos.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça, e um colega de Tânia Garcia, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica no estado.
Houve, então, um segundo mandado de prisão por suspeita na participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas. Mas, após a defesa recorrer, o habeas corpus foi concedido por outro desembargador, José Ale Ahmad Netto.
