João Pires
Parte dos 33% dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) que ainda estão em greve, amparados pela liminar do TJ/MS (Tribunal de Justiça) que permite a paralisação parcial do quadro de servidores, estiveram nesta terça-feira (12) no MPE (Ministério Público Estadual) e na Procuradoria do Trabalho.
Segundo informações do Simted, os dois atos foram contra a redução de salários dos servidores da Educação, que oficializaram hoje, denúncia ao MPE na Procuradoria do Trabalho do Município.
De acordo com o Sindicato, “os pagamentos não vêm sendo realizados de acordo com a habilitação dos docentes, conforme dispões o inciso I e II, do § 1°, do artigo 59 da Lei Complementar 118/2007, artigo 3º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Meta 15,16 e 17 do Plano Nacional de Educação”.
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